Segundo o advogado e especialista Ariel de Castro Alves, e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, incitação ao crime (defender trabalho infantil), maus tratos no desfile de 7 setembro e por submeter criança a vexame e constrangimento.
No artigo 232 do ECA diz: “Submeter criança, ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame, ou a constrangimento. Pena: detenção de seis meses a dois anos.”
Além da live, o advogado cita também o episódio do desfile de 7 de setembro, quando o presidente, sem máscara, apareceu no Palácio da Alvorada num Rolls Royce conversível ao lado de 10 crianças, também sem proteção, colocando-as em risco.
Bolsonaro, além de estar claramente cumprindo sua promessa de rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente com tamanha irresponsabilidade, ainda aborda temas e faz uso de expressões impróprias para crianças durante sua live com Esther, uma youtuber mirim, de apenas 10 anos. Ademais, defendeu o trabalho infantil, que é vedado pela Constituição.
Para Ariel, Bolsonaro deveria ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Congresso Nacional quanto ao crime de responsabilidade, por desrespeitar o artigo 17 do ECA e o 227 da Constituição Federal, que asseguram às crianças o "direito ao respeito".
Diz a lei: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crença, dos espaços e objetos pessoais"
Ao lado do presidente, a menina Esther, convidada de honra, ficou firme até a live ser finalizada. Tratou de temas como cães sarnentos, vacina, maus tratos, preço do arroz, cotação do dólar, xenofobia e racismo. Bolsonaro fez diversas piadas sobre os assuntos e o sanfoneiro Gilson Machado (presidente da Embratur) acrescentava também seus comentários.
A live seguiu com os temas e diversas declarações baixas de Bolsonaro, seguem alguns momentos:
O inacreditável diálogo entre o presidente e o veterinário da Embratur: Bolsonaro:
"Para quem abandona incapaz, recém-nascido, a pena é de 3 meses a 6 anos, mas para quem maltrata cão e gato agora passa de 2 anos a 5 anos."
Gilson: "A dosimetria tem que ser vista. Uma senhora que tem 20 cachorros em casa, se ela não consegue alimentar os 20 por algum motivo, ela vai ser presa por causa disso? Cinco anos vezes 20, vai dar 100 anos de cadeia para essa senhora?".
Bolsonaro: "E se a cachorrada pega sarna, por exemplo? Pode até alguém pegar um cachorro doente e jogar dentro da sua casa. E daí, como é que fica?".
Gilson: "E se você tem uma fazenda de ovelha, a sua ovelha pariu, o cachorro do vizinho foi lá e comeu o seu filhote da ovelha... Então você bota uma armadilha pra pegar o cachorro do vizinho, e aê?"
Entre risos, o presidente conclui que: "Essa caneta BIC vai passar por maus momentos ainda, daqui uns 10 dias. Vou botar no meu Facebook o texto da lei. Aí o pessoal pode comentar."
Ou seja, a caixa de comentários irá decidir se uma lei será vetada ou sancionada.
Bolsonaro aproveita a presença da youtuber mirim e então aborda alguns assuntos, como:
Xenofobia _ " Além de tudo, eu fui acusado de não gostar de nordestino", reclama o presidente, e argumenta: "A minha esposa é filha de um cabra da peste lá de Crateús. Cabra da peste é palavrão? Pau de arara é palavrão?"
Racismo _ "Dizem que eu não gosto de negro. O meu sogro não é negro, ele é uma mistura ali de tudo que se possa imaginar: negro, índio, cafuzo, mameluco, flamenguista. Então o apelido dele é Paulo Negão. Lógico que eu não gosto do meu sogro, detesto o meu sogro, eu gosto é da filha dele (hahaha)."
A menina responde: "Ah, mais é feio isso aí. Ó, tem que ser certinho, gente, para vocês terem um futuro bem legal lá na frente. Eu, por exemplo, eu comecei cedo. Meus pais também".
"Você começou cedo, como é que é?", ri o presidente, fazendo piadinha de duplo sentido com uma criança.
Vacinas _ "Você gosta de tomar injeção?", pergunta Bolsonaro. "Eu gosto, melhor do que tirar sangue..." "Agora, você tomaria qualquer vacina? Sem comprovação científica?". "Sim. Sabe o que eu já tomei? Já tomei até Benzetacil 1.200" Bolsonaro insiste: "Mas essa vacina pro vírus não tem uma comprovação científica ainda..."
O presidente deu declarações a respeito do Auxílio Emergencial também, avisa que "não vai ter uma nova prorrogação" e aquece os corações ortodoxos "porque, se prorrogar, o endividamento cresce muito no Brasil, e aí o país perde a confiança... Com isso, os juros podem crescer e pode voltar a inflação"
Para finalizar a live acompanhado de uma criança, Bolsonaro defende o trabalho infantil:
"Deixa o moleque trabalhar de engraxate, poxa. Eu aprendi a dirigir com 12 anos de idade. Eu pilotava o trator para arar a terra junto com o seu Alcides. Então, deixa a molecada que quer trabalhar, trabalhar, porque, se um moleque está na cracolândia, ninguém faz nada". "Pessoal, muito obrigado pela atenção, até quinta-feira que vem, se Deus quiser", finaliza vossa excelência.
"Uma boa noite de sono pra vocês", acrescenta a menina.
Assim, se encerrou mais uma live semanal do presidente Jair Bolsonaro.
Comentários